Quem deve entregar a DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior?

O Banco Central do Brasil iniciou em 15 de fevereiro de 2026, o período de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), referente à posição patrimonial de 31 de dezembro de 2025. O prazo se encerra às 18h do dia 5 de abril de 2026.

Se você possui bens ou investimentos fora do país, é importante verificar se está obrigado a entregar a declaração.

Quem deve entregar a DCBE?
Devem apresentar a declaração os residentes fiscais no Brasil, pessoas físicas ou jurídicas, que possuíam no exterior bens e direitos cujo valor total fosse igual ou superior a USD 1.000.000,00 na data-base.

Entre os ativos que entram no cálculo estão:
• Depósitos bancários
• Investimentos financeiros
• Participações societárias
• Imóveis
• Outros direitos econômicos mantidos fora do Brasil

A obrigatoriedade considera a soma total dos ativos existentes em 31/12/2025.

Qual é a finalidade da DCBE?
A DCBE é uma obrigação exclusivamente informativa. Ela não gera cobrança de imposto, mas permite ao Banco Central acompanhar estatisticamente os ativos mantidos por residentes brasileiros no exterior, contribuindo para a transparência econômica e o monitoramento das relações financeiras internacionais.

Quais são as penalidades?
O descumprimento das regras pode resultar em penalidades. Estão sujeitos a multa:
• A não entrega da declaração
• A entrega fora do prazo
• O envio de informações incorretas ou incompletas

A multa pode chegar a R$ 250.000,00, conforme a regulamentação vigente.

Atenção ao prazo
O envio deve ser feito até as 18h do dia 5 de abril de 2026. Recomenda-se não deixar para a última hora, evitando riscos com instabilidades no sistema ou inconsistências nas informações.

A organização prévia dos documentos e a revisão dos valores declarados são medidas essenciais para garantir conformidade e segurança.

Conte com a Arnesi Contábil para quaisquer informações ou esclarecimentos que se tornem necessários.