Licença-Paternidade Vai Mudar: Veja o Que Já Vale e o Que Vem por Aí

A licença Paternidade continua sendo de 5 dias até 31/12/2026.

A mudança ocorrerá de forma gradual a partir de 2027:
✅ 2027: 10 dias
✅ 2028: 15 dias
✅ 2029: 20 dias

EMPRESA CIDADÃ
Para quem está no programa, a licença poderá ser prorrogada por mais 15 dias além do período já obrigatório, sendo:
✅ 2027: 25 dias
✅ 2028: 30 dias
✅ 2029: 35 dias

SURGE O SALÁRIO-PATERNIDADE
Como sabemos, antes o salário-paternidade era pago normalmente pela empresa, sem nenhum tipo de reembolso. Mas a partir de 2027, vai mudar:
👉 A empresa paga, mas será ressarcida pela Previdência (igual ao salário-maternidade).
👉 Para MEI e domésticos: pagamento direto pela Previdência

🚨 ESTABILIDADE PARA O PAI
Agora tem! A legislação criou a estabilidade provisória para o empregado. Ele terá estabilidade durante a licença + 1 mês após o retorno. Se demitir nesse período: indenização em DOBRO do período da estabilidade!

📢 AVISO PRÉVIO DA LICENÇA
O empregado deve avisar ao empregador com 30 dias de antecedência a previsão de início da licença (salvo parto antecipado).

👶 ADOÇÃO E GUARDA
✅ Vale para crianças e adolescentes
✅ Se não houver mãe no registro civil: licença será pela mesma duração da licença-maternidade.

🏥 INTERNAÇÃO
Se mãe ou filho forem internados, desde que comprovado o nexo com o parto, a licença-paternidade será prorrogada pelo mesmo período equivalente ao da internação, e voltará a correr o prazo da licença a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

♿ CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA
Quando a adoção envolver criança ou adolescente com deficiência, a licença aumenta em 1/3.

🏖️ FÉRIAS EMENDADAS COM A LICENÇA
A legislação permite que o trabalhador goze férias logo após a licença-paternidade, mas precisa avisar com 30 dias de antecedência ao parto ou ao termo judicial de guarda.

⚠️ CASSAÇÃO DA LICENÇA
Tanto a licença-paternidade como o salário-paternidade poderão ser cassados ou indeferidos em caso de violência doméstica praticada pelo pai ou abandono do filho.

Conte com a Arnesi Contábil para quaisquer informações ou esclarecimentos que se tornem necessários.