IBS e CBS: sua empresa está preparada para as mudanças da Reforma Tributária?

Entenda o cenário atual

A implementação da Reforma Tributária está trazendo novas exigências para as empresas, especialmente em relação aos documentos fiscais eletrônicos.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS comunicaram uma flexibilização temporária na exigência de preenchimento dos campos relacionados ao IBS e à CBS, que estava prevista para começar em 3 de agosto de 2026.
A medida permite que as empresas tenham um período adicional para adaptar seus sistemas, revisar processos e realizar os testes necessários antes da plena aplicação das novas exigências.

O que são IBS e CBS?

A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é o novo tributo de competência federal que substituirá gradualmente o PIS e a COFINS.

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) será de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e substituirá progressivamente o ICMS e o ISS.

Os dois tributos fazem parte do modelo de IVA Dual, criado pela Reforma Tributária, cuja implementação será realizada de forma gradual ao longo do período de transição, com conclusão prevista para 2033.

O que mudou no cronograma?

A previsão inicial estabelecia que, a partir de 3 de agosto de 2026, determinados documentos fiscais eletrônicos deveriam apresentar informações específicas referentes ao IBS e à CBS.
Entretanto, a aplicação das regras de validação que poderiam impedir a autorização dos documentos pela ausência dessas informações foi temporariamente flexibilizada.

Na prática, as empresas ganharam um prazo adicional para concluir as adequações, sem que a falta desses novos campos impeça, neste período, a autorização dos documentos fiscais.
A retomada da obrigatoriedade deverá ocorrer posteriormente, conforme novo ato normativo a ser publicado pelos órgãos responsáveis.

Quais são os efeitos para as empresas?

Durante esse período de transição:
• os documentos fiscais continuam podendo ser emitidos normalmente;
• a ausência das informações de IBS e CBS não impede, neste momento, a autorização dos documentos abrangidos pela flexibilização;
• empresas e fornecedores de sistemas contam com mais tempo para concluir as adequações;
• os testes e ajustes dos sistemas devem continuar sendo realizados.

Haverá recolhimento de IBS e CBS em 2026?

O ano de 2026 representa uma etapa de transição e adaptação ao novo sistema tributário.
Nesse período, as empresas deverão observar as obrigações previstas na legislação e preparar seus sistemas para o novo modelo. Para os contribuintes que atenderem às condições estabelecidas na regulamentação, não haverá recolhimento efetivo dos novos tributos durante essa fase de testes.

O adiamento não significa que a preparação deve parar

O prazo adicional deve ser utilizado pelas empresas para antecipar ajustes e evitar problemas quando as novas exigências forem efetivamente aplicadas.
Entre as principais providências estão:
• revisar cadastros de produtos e serviços;
• conferir a classificação fiscal e a NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) quando aplicável;
• atualizar e parametrizar os sistemas emissores;
• realizar testes com os novos campos fiscais;
• capacitar as equipes responsáveis pelo faturamento;
• revisar os processos internos relacionados à emissão de documentos e à tributação.

Por que se antecipar é importante?

A adaptação à Reforma Tributária vai muito além da simples apuração dos novos tributos. Sistemas corretamente parametrizados, operações classificadas de forma adequada e informações fiscais consistentes serão fundamentais para evitar erros e retrabalho.

Por isso, utilizar este período para testar, corrigir inconsistências e preparar as equipes permitirá que a empresa esteja pronta para acompanhar a próxima etapa da Reforma Tributária com muito mais segurança.

Nossa orientação

O adiamento deve ser encarado como uma oportunidade para concluir a preparação, e não como motivo para deixar as adequações para depois.

Nossa equipe acompanha continuamente as regulamentações e as atualizações relacionadas à Reforma Tributária e manterá seus clientes informados sobre as mudanças que possam impactar suas atividades.

Antecipar os ajustes é a melhor forma de transformar a transição tributária em um processo mais seguro, organizado e previsível para sua empresa.